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"Saúde, Segurança e Prevenção.
Ambiente seguro, trabalhador saudável produzindo qualidade"

» Dúvidas frequentes sobre segurança no trabalho:

1. O que é acidente de trabalho?
O acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

- Aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho;
- Aquele que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa;
- Aquele que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa;
- Doenças profissionais (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho. Ex. problemas de coluna);
- Doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho. Ex. dermatoses causadas por cal e cimento).

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2. O que são as Normas Regulamentadoras (NR)?
As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 33 Normas Regulamentadoras. Lembramos ao leitor que a elaboração e modificação das NR e um processo dinâmico necessitando um acompanhamento através da Internet (www.mte.gov.br).

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3. Quem elabora as NR e como se modifica?
As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE. Nada nas NR “cai em desuso” sem que exista uma Portaria identificando a modificação pretendida.

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4. Qual a competência das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT?
As DRT, nos limites de sua jurisdição, são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional. Essas atividades incluem a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional.

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5. Um funcionário é afastado por acidente de trabalho e não retorna na data marcada pelo médico, tentando assim conseguir estabilidade por afastamento superior a 15 dias. Qual a procedência que a empresa deve tomar diante de tal atitude?
Advertência por escrito, notificação ao INSS e ao sindicato, resguardando seus direitos. Se for despedido e ingressar com reclamação trabalhista, terá que provar pericialmente que a alta médica concedida foi precoce e que deveria ter sido enviada ao INSS, após o 15º dia.

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6. Como fica a aposentadoria dos funcionários das empresas de montagens industriais? Há caracterização de aposentadoria especial, ainda que seu regime de trabalho seja sazonal ?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, cuja obtenção depende de laudo técnico ambiental, assinado por engenheiro de Segurança ou médico do Trabalho. Para caracterizar direito à contagem de tempo, a somatória do tempo de trabalho exercido em atividades especiais deve somar até a data do requerimento da aposentadoria – não importa em quantas empresas - pelo menos 20 por cento. Desse modo, mesmo que a atividade seja sazonal, se presta para o benefício referido. O ponto alto da questão é a prova de que o segurado deve apresentar à Previdência Social quando requerer a aposentadoria. Por isso, no momento de sua saída da empresa, deve pedir cópia do laudo ambiental.

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7. Afinal, o que é PPRA?
PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

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8. Qual o objetivo do PPRA?
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

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9. Quais são os riscos ambientais?
Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

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10. Quem está obrigado a fazer o PPRA?
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.

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11. Quem deve elaborar o PPRA?
A princípio o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SEESMT da empresa ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio , ele deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA. A Norma Regulamentadora não especifica qual é o profissional, porém as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele deverá estar sob a coordenação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho (As atribuições dos Engenheiros de Segurança do Trabalho estão na Resolução nº359 do CONFEA, de 31 de julho de 1991).

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12. O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO?
Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a "letra da lei": NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR."

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13. As NR’s são obrigatórias para quais entidades?
São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

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14. As NR’s também se aplicam em quais outras condições?
Aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomam o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

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15. De acordo com a NR-01 quem é considerado como "empregado"?
A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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16. Qual o significado da sigla SESMT?
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

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17. O dimensionamento do SESMT é determinado , em regra geral, tendo por referência quais características da empresa?
A gradação de risco e o número de empregados.

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18. Quais são os profissionais especializados que podem fazer parte de um SESMT?
Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

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19. Que profissional pode ser qualificado de Técnico de Segurança do Trabalho?
O técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo MTE.

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20. Quem deve chefiar o SESMT ?
Qualquer um dos profissionais que integram o SESMT.

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21. Qual o significado da sigla CIPA?
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

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22. Qual é o objetivo da CIPA?
Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

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23. Como será composta a representação na CIPA
Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no Quadro da NR de nº. 05.

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24. Que critérios devem orientar a composição da CIPA?
Os que permitam estar representados a maior parte dos setores do estabelecimento, não devendo faltar em qualquer hipótese, a representação dos setores que ofereçam maior número de acidentes.

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25. Quantos suplentes devem existir na CIPA?
Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor.

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26. O que ocorre quando uma empresa não é enquadrada para compor sua CIPA?
A administração da empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA.

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27. Em que periodicidade e condições deve se reunir a CIPA?
A CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual.

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28. Que exigências legais são postas após o registro da CIPA?
Que a mesma não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade do estabelecimento.

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29. Qual é a definição legal (NR-06) de Equipamento de Proteção Individual - EPI?
Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger à saúde e a integridade física do trabalhador.

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30. Quais são as circunstâncias determinadoras da exigência para o uso do EPI ?
São elas : a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não, oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) para atender as situações de emergência.

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31. A quem cabe na empresa recomendar ao empregado o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade ?
É de competência : a) do SESMT ; b) e da CIPA , nas empresas desobrigadas de manter o SESMT.

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32. A quem cabe realizar os ensaios necessários nas amostras de EPI recolhidas pela fiscalização ?
Cabe à FUNDACENTRO.

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33. Qual o significado da sigla PCMSO ?
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

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34. Qual é o objetivo do PCMSO ?
É o de promover e preservar à saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

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35. A quem cabe garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia ?
Cabe ao empregador.

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36. Quais são os exames médicos que obrigatoriamente são incluídos no PCMSO ?
São:

a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.

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37. Quando deve ser realizado o exame médico admissional ?
Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

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38. Para fins do PCMSO o que se entende por mudança de função ?
É toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente a que estava exposto antes da mudança.

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39. Quando é que deve ser realizado o exame demissional?
Será obrigatoriamente realizado dentro dos 15 (quinze) dias que antecederem o desligamento definitivo do trabalhador.

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40. Qual o significado da sigla ASO ?
Será obrigatoriamente realizado dentro dos 15 (quinze) dias que antecederem o desligamento definitivo do trabalhador.

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41. Em que condições deve ser emitido o ASO ?
Será emitido para cada exame médico realizado.

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42. Qual o significado da sigla PPRA ?
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

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43. O que visa o PPRA ?
Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

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44. Quais são as etapas que obrigatoriamente devem constar no PPRA ?
São elas :

a) antecipação e reconhecimento dos riscos ;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle ;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.

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45. O que fixa a NR - 10 ?
As condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.

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46. As prescrições estabelecidas na NR - 10 abrangem que trabalhadores
Todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.

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47. De que trata de fixar a NR - 11 ?
Das normas de segurança para operações de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

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48. Para a NR - 11 qual é o significado da expressão "transporte manual de sacos" ?
É toda atividade de realizada de maneira continua ou descontinua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado , integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição.

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49. O que determina a NR - 12 acerca das máquinas e dos equipamentos que possuem transmissões de força ?
Exige que as transmissões de força sejam enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas por anteparos adequados.

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50. Qual o significado das siglas PMTP e PMTA ?
São, respectivamente, Pressão Máxima de Trabalho Permitida e Pressão Máxima de Trabalho Admissível.

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51. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador algum adicional ao salário ?
Sim. O adicional de insalubridade.

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52. Quais são os percentuais pagos ao trabalhador por esse adicional ?
O adicional incide sobre o salário mínimo da região nos seguintes percentuais : 40% (quarenta por cento) para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento) para insalubridade de grau médio; e 10% (dez por cento) para insalubridade de grau mínimo.

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53. Para efeito da NR - 15 (Anexo no. 7) quais são as radiações consideradas não ionizantes ?
São as microondas, ultravioleta e laser..

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54. Para que serve a análise ergonômica do trabalho ?
Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiologicas dos trabalhadores.

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55. Na atividade da construção civil quando é que se exige a elaboração do PCMAT ?
Quando no estabelecimento existir mais de 20(vinte) trabalhadores.

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56. Quando é que num canteiro de obras deve existir ambulatório ?
Quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores.

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57. De acordo com a NR - 19, o que são explosivos ?
São substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas.

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58. O que são líquidos combustíveis para a NR - 20 ?
É todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a setenta graus centígrados e inferior a noventa e três graus e três décimos de graus centígrados.

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59. Que entidade trata de criar normas ou regulamentos para garantir a qualidade dos extintores de incêndios ?
O INMETRO/Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial..

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60. O que objetiva a NR - 26 ?
Fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para a prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações nas indústrias para a condução de líquidos e gases, e advertindo contra riscos.

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61. De que depende o efetivo exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho ?
Depende de prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho até que seja instalado o respectivo conselho profissional.

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